Roupas não falam: entrevista com o Deputado Carlos Bezerra Jr. no Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil
Para muitos temas que envolvem injustiça e exploração em nossa sociedade, o ditado “o que os olhos não vêem, o coração não sente”, se encaixa perfeitamente e enfraquece ainda mais os processos que amenizam as causas do dano.
Na semana do Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil (realizado na mesma data em que o Dia dos Namorados), é importante lembrarmos que no Brasil, 2,6 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, ainda são submetidos psicologicamente ou à força, a trabalhar.
Grande parte dessas atividades são praticadas em espaços confinados, ou em zonas rurais – ocultas de milhões de olhos que poderiam ampliar a pressão por justiça. E o pior é que podemos estar comprando produtos manufaturados por essas crianças.
Quem nos fornece esses dados é o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. do PSDB-SP, que também é médico e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Bezerra é referência no Brasil de luta pelos direitos humanos e contra o trabalho escravo, e integrou a mesa de abertura do evento da Fashion Revolution Week, realizado no dia 29 de abril, no Unibes Cultural.
Confira a entrevista que a equipe do Fashion Revolution Brasil fez com ele, com foco no simbolismo desse dia 12:
FR – Qual o panorama sobre denúncias de trabalho infantil que o Brasil ainda enfrenta? É possível citar alguns dados?
O trabalho infantil é realidade na vida de centenas de milhares de crianças no Brasil que são privadas de viver de maneira plena a sua infância. Uma condição perversa, não só pelas marcas psicológicas que afetam o desenvolvimento saudável da criança, mas também porque impõe a ela um ciclo contaminado, onde prevalecem a necessidade de sobreviver e a dificuldade de romper barreiras.
Atualmente, segundo dados da Abrinq, o Brasil tem 2,6 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Na faixa de 5 a 9 anos, a pesquisa aponta um aumento de 8,5 mil crianças vítimas desse crime, na comparação entre os dados de 2014 e 2015. E enquanto houver situação de pobreza, como a que vivemos no país, a condição de grande vulnerabilidade é um risco para essas crianças. São 17,3 milhões de crianças de 0 a 14 anos, equivalente a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária, vivendo em domicílios de baixa renda.
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem 27 anos. Quase três décadas depois, os direitos fundamentais de cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes são violados – isso para nos determos apenas ao número notificado. O que significa que, na prática, o ECA é sistematicamente desrespeitado por autoridades públicas e privadas.
FR – Qual a relação desses dados brasileiros sobre trabalho infantil, com núcleos produtivos ligados à moda?
No relatório final da CPI do Trabalho Escravo, que presidi na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, verificamos a presença de 12 mil oficinas clandestinas nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. Nesses locais, alguns deles visitados por nós, encontramos famílias inteiras trabalhando em condições análogas à escravidão, inclusive crianças.
Se você considerar um recorte feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) vai constatar que das quase três milhões de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil, 114 mil (3,8%) estão na indústria têxtil. A maioria delas trabalha nessas oficinas, e ficam confinadas, o que só agrava a condição de invisibilidade dessas crianças.
FR – Como o deputado vem atuando em função de projetos sociais e projetos de lei?
A proteção da Infância sempre foi uma prioridade no meu trabalho como parlamentar. Fui relator da CPI da Pedofilia na Câmara Municipal e autor do Programa de Conscientização e Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes. Ainda como Vereador, criei o primeiro Observatório da Infância de São Paulo, na busca de reunir dados e ter um raio X dos riscos a que essa faixa etária está submetida.
No âmbito estadual, sou autor da lei 15.352 que impõe penalidades a empresas que incorrerem na prática da exploração do trabalho infantil. A lei, aprovada em 2014, pune em até duas mil ‘Unidades Fiscais do Estado’ a empresa flagrada neste crime.
Combater o trabalho análogo ao de escravo de maneira abrangente também é uma forma de lutar contra a exploração de crianças e adolescentes. Em 2013, o Estado de São Paulo foi pioneiro ao sancionar a lei, de minha autoria, que cassa o ICMS de empresas flagradas na exploração desse tipo de mão de obra em suas cadeias produtivas, de maneira que quem pratica esse crime visando o lucro não atinja seus objetivos.
Por fim, o silêncio é sempre um grande aliado dos criminosos. Trazer o assunto a público, debater, informar é o que procuro fazer sempre que tenho essa oportunidade.
FR – No cotidiano, como a população pode auxiliar na denúncia do trabalho infantil?
O Disque 100 e o site do Ministério Público do Trabalho são maneiras práticas e seguras de denunciar o trabalho infantil. E basta a suspeita para que a denúncia seja feita. Uma vez comunicado, o Ministério Público é quem deve investigar a situação.
Agora, é fundamental que a população busque o consumo consciente. Se determinada marca é acusada de usar trabalho infantil em sua produção, ou de cometer qualquer outra irregularidade com seus empregados, o boicote é sempre a melhor forma de protestar, de mostrar que não aceitamos essa prática nefasta.
A roupa não fala e vivemos numa sociedade que valoriza a ascensão social pelos sinais externos dela. Um desses sinais é exposto através das das grifes que as pessoas usam.
O problema é que por trás de muitas dessas marcas há seres humanos explorados, que também não falam, pois não tem voz num lugar onde o direito de falar só é dado a quem tem poder para isso. E sem querer, estamos alimentando essa cadeia de produção da crueldade.
